Conversas Saudáveis - Os Menores e a Saúde, uma Responsabilidade Partilhada

 

A Associação de Saúde e Solidariedade da Diáspora Cabo-verdiana (ASSD-CV), sediada em Almada, criou, no início deste ano,  o projeto “Conversas Saudáveis”, direcionado para a investigação e formação na área da saúde. Com a preocupação de fazer pontes entre o processo da imigração e o processo da saúde.

“Todas as conversas têm dado novas pistas”, foi sublinhado logo no início do encontro em que tivemos a oportunidade de estar presentes – “Os menores e a saúde, uma responsabilidade partilhada”, que teve lugar a 29 de junho (o mês em que se comemora o Dia da Criança, como foi referido), na sede da associação.

Com moderação de Ariela Delgado (ASSD-CV), foram sucessivamente abordados temas como “A criança e a saúde, acesso, direitos e deveres em Portugal” (Augusta Trindade, Assistente Técnica USF Amora Saudável), “Exercício da parentalidade ou proteção da privacidade do menor?” (Ginga Antão, Assistente Social - CPCJ Lisboa), “Tutores nas consultas… Sim, não ou nem sempre? Parecer profissional” (Ana Pietro, Jurista, CPCJ e Armando Brito de Sá, Doutor em Clínica Geral e Medicina Comunitária).

O direito das crianças, desde que nascem, ao SNS, foi um dos primeiros itens salientados. Sem esquecer os problemas ligados à realidade da imigração, em particular quando não há uma situação legalizada e o medo esbarra com um direito instituído. Situações em que o papel dos enfermeiros, a elucidar os pais, é ainda mais crucial.

O exercício da parentalidade foi considerado numa perspetiva de “responsabilidade partilhada”. Chegam à CPCJ (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens) “crianças e jovens em fase crítica”. E as situações e respostas estão longe de ser simples. Impõe-se assim trabalhar, não com um “sujeito isolado”, mas imerso numa rede de relações intrapessoais, em que a família é encarada como “um sistema dinâmico, um todo”, e as responsabilidades deverão ser partilhadas – envolvendo famílias, escola, todo o sistema. Sempre numa lógica de defesa dos direitos das crianças.

Tutores nas consultas… ? Um debate – em que se cruzaram as perspetivas da jurista e do médico – e que abarca múltiplas dimensões. Desde logo a afirmação da criança como sujeito de direitos e, em particular, o direito a ser ouvida. Dar mais voz à criança, no quadro de uma realidade sensível e diversa. Em que, por exemplo, face a diferentes modelos educativos, se trabalha no difícil equilíbrio entre compreensão, mas não tolerância. Sem ignorar, naturalmente, o enquadramento legal.

Para o médico, a presença ou não de progenitores, ou tutores, numa consulta, tem uma história, desencadeada pelo 25 de Abril, de progressiva autonomia da criança. Passando por experiências de aconselhamento anónimo, autonomia dos adolescentes (as consultas de planeamento familiar, no quadro do SNS, abrem a adolescentes), uma política de manter portas abertas (atitude transversal nas unidades de saúde), o considerar a articulação entre maturidade e autonomia. Neste quadro, o papel do médico de família é relevante, pelo acompanhamento sistemático e abrangente que envolve.

 Lígia Calapez